Revenda Colando

TERMOS GERAIS DE USO

COLANDO COMERCIO DE ADESIVOS DECORATIVOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Taua, 94–Jardim Nordeste - São Paulo/SP – CEP 03691-180, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. Rodrigo Lopes de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade R.G. nº 35.241.289-6 e inscrito no CPF/MF sob o nº 331.313.028-36, residente e domiciliado à Rua Benedito Otoni, 278 - Vila Ré - São Paulo/SP – CEP 03667-010, doravante denominada simplesmente deCOLANDO, e

REVENDEDOR (a), inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado: xxxxxxxxxxx, doravante denominado simplesmente REVENDEDOR ,

celebram o presente TERMO DE USO E SERVIÇOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“TERMO”), que define as condições pelas quais o REVENDEDOR poderá acessar e utilizar as funcionalidades do site denominado COLANDO.COM.BR (o “Site”), disponibilizado em ambiente web com seu uso limitado às presentes condições de licenciamento.

1. DEFINIÇÕES

1.1.1. “Dados Cadastrais”: significa qualquer dado disponibilizado pelo REVENDEDOR quando da realização do cadastro no Site, que de alguma forma o identifique, tais como, mas não se limitando a nome, CPF, e-mail, número de telefone, endereço e e-mail;

1.1.2. “Dados Financeiros”: significa qualquer dado disponibilizado pelo REVENDEDOR , quando da realização do cadastro no Site, relativos às suas contas bancárias e/ou cartão de crédito;

1.1.3. “Dados da Loja”: significam as informações preenchidas pelo REVENDEDOR no momento de criação da loja virtual, tais como, domínio, nome e descrição da loja;

1.1.4. “Fornecedor”: Parceiro da COLANDO, produtor dos produtos ofertados no Site para inclusão pelo REVENDEDOR em sua Loja;

1.1.5. “REVENDEDOR (a)”: pessoa física e/ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que passa a se utilizar do E-Commerce elaborado pela COLANDO, bem como outros Serviços, caso aplicável conforme Plano de Contratação;

1.1.6. “Loja” ou “E-commerce”: Loja online criada pelo REVENDEDOR por meio da Plataforma para comercialização dos Produtos ao Usuário;

1.1.7. “Plano”: Pacote de serviços contratado pelo REVENDEDOR , quando da aquisição da Loja por meio do Site;

1.1.8. “Produto(s)”: compreendem os bens de propriedade do Fornecedor, disponibilizados no Site para venda pelo REVENDEDOR na Loja;

1.1.9. “Preço de Venda”: é o preço fixado exclusivamente pela COLANDO no Site para venda do Produto na Loja, não podendo ser alterado pelo REVENDEDOR ;

1.1.10. “Seu Lucro”: significa o valor do lucro, já fixado pela COLANDOno Site, a ser recebido pelo REVENDEDOR com a venda do Produto pelo Preço de Venda na Loja;

1.1.11. “Site”: designa a plataforma desenvolvida pela COLANDOe de sua propriedade exclusiva, acessível via internet, por meio do endereço eletrônico http://colando.com.br/revenda/, por meio da qual o REVENDEDOR poderá criar sua Loja com domínio personalizado (http://REVENDEDOR .colando.com.br), a partir do estoque de Produtos disponíveis para comercialização ao Usuário;

1.1.12. “Usuário(s)”: pessoa física, maior de idade, ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site e realiza o seu cadastro de modo a adquirir os Produtos disponibilizados pelaCOLANDOna Loja.

2. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

2.1. Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do Site é obrigatória a leitura, compreensão e “Aceite” do presente TERMO. Ao manifestar o “Aceite”, o REVENDEDOR declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no TERMO, e ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento;

2.2. A utilização do Site, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o REVENDEDOR concorda com o presente TERMO.

2.3. O presente TERMO poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da COLANDO. O REVENDEDOR desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste TERMO.

2.3.1. Quaisquer alterações neste TERMO serão informadas por meio da Plataforma e/ou mediante envio de e-mail. Caso o REVENDEDOR continue utilizando os serviços disponibilizados nesta, será considerado que ele concordou tacitamente com as alterações.

2.4. Para utilizar os serviços de modo a criar a sua Loja no Site, o REVENDEDOR deverá realizar um cadastro prévio na plataforma, por meio do qual fornecerá seus Dados Pessoais e Dados Financeiros, sendo que responderá pela veracidade e atualização dos dados informados no momento do cadastro, perante a COLANDO.

3. CONCESSÃO DA LICENÇA DE USO

3.1. A COLANDO, proprietária dos direitos do software objeto deste TERMO, neste ato e pela melhor forma de direito, concede ao REVENDEDOR uma Licença de Uso, em caráter pessoal, não exclusivo e não transferível do Site, disponibilizado para acesso via internet.

3.2. O REVENDEDOR declara-se integralmente responsável pelas informações inseridas no Site, pelo cadastramento, permissões, senhas, modo de utilização, inclusive pela indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade.

3.3. O Site será mantido em um servidor da internet homologado pela COLANDO.

3.4. A COLANDO reserva-se o direito de atualizar o Site sempre que desejar, bem como deixar de atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo, bem como poderá criar novas funcionalidades ou alterar as características de determinado serviço, sem que seja necessária comunicação prévia ao REVENDEDOR .

3.4.1. Em caso de descontinuidade do Site, nos termos do item 3.4, a COLANDOgarante o funcionamento do mesmo por até 01 (um) mês, após a data do anúncio de descontinuidade.

4. CADASTRO

4.1. Para a utilização de quaisquer funcionalidades do Site, o REVENDEDOR deverá realizar o seu cadastro, ato no qual criará seu nome de usuário (“Login”) e senha.

4.2. Uma vez criado o cadastro com o fornecimento de seus Dados Pessoais e Dados Financeiros, este deverá informar os Dados da Loja, de modo a efetuar a conclusão da compra, somente após estes procedimentos, o REVENDEDOR terá acesso à montagem da Loja.

4.2.1. O REVENDEDOR declara que os Dados Pessoais e Dados Financeiros fornecidos no momento do cadastro são corretos, completos e verdadeiros e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. A responsabilidade por tais informações é sempre do REVENDEDOR .

4.2.2. O cadastro de pessoas jurídicas como REVENDEDOR deverá ser realizado por um representante legal da sociedade, devidamente autorizado para tanto.

4.2.3. Ao preencher o formulário de cadastro, com o fornecimento dos Dados Pessoais, Dados Financeiros e Dados da Loja, o REVENDEDOR ingressa no banco de dados da COLANDO autorizando o acesso aos referidos dados disponibilizados.

4.3. A COLANDO não revisa as informações oferecidas pelo REVENDEDOR , inclusive àquelas relativas aos Dados da Loja, não se responsabilizando, em hipótese alguma, por tais informações. No entanto, a COLANDO reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro.

5. FUNCIONAMENTO

5.1. Funcionamento geral. O Site é uma plataforma disponibilizada pela COLANDO, por meio da qual o REVENDEDOR poderá montar sua própria Loja online, de modo a oferecer os Produtos disponibilizados no Site aos Usuários consumidores, por meio da contratação do Plano.

5.1.1. Após a realização do cadastro, com o fornecimento de seus Dados Pessoais e Dados Financeiros, o REVENDEDOR deverá incluir os Dados da Loja e, assim, a sua Loja será devidamente criada e estará apta a ser operada por meio do Site.

5.2. Na criação da Loja,aCOLANDO disponibilizará, por meio de seus fornecedores parceiros, o estoque de Produtos, para que o REVENDEDOR possa vender na Loja.

5.2.1. Após criado o E-Commerce no Site, o REVENDEDOR deverá, a seu único e exclusivo critério, escolher os Produtos e disponibilizá-los na Loja.

5.2.2. A divulgação da LOJA é responsabilidade única e exclusiva do REVENDEDOR , sendo que não existe quaisquer entendimentos no sentido de que a COLANDO realizará esta divulgação.

5.2.3. O preço de venda dos produtos e as condições de compra para o Usuário serão estabelecidos pela COLANDO no Site, sendo vedado ao REVENDEDOR realizar qualquer alteração.

5.2.4. O REVENDEDOR poderá customizar a Loja, no que tange às informações básicas e nome.

5.2.4.1. O REVENDEDOR se declara ciente de que é expressamente proibido no nome da Loja:

(i) incluir a marca COLANDO ou palavras similares;

(ii) incluir nomes ofensivos, inapropriados, e/ou contrários à moral e aos bons costumes.

5.3. Os Produtos disponíveis para a venda pelo REVENDEDOR em sua Loja são disponibilizados pela COLANDO já com a sua descrição completa, texto e fotos, sendo que tais elementos não podem ser modificados pelo REVENDEDOR .

5.3.1. O REVENDEDOR realizará a venda dos Produtos em sua Loja, sendo responsabilidade da COLANDO realizar a entrega do Produto ao Usuário, por meio de seus Fornecedores terceirizados.

5.3.2. O Produto será postado ao Usuário em até 3 (três) dias a contar da data do primeiro dia útil após a data de aprovação do respectivo pagamento, sendo que, o prazo final de entrega irá variar conforme localização e disponibilidade dos Correios.

5.4. A gestão do estoque dos Produtos da Loja do REVENDEDOR é feita de forma automática pelo Site.

5.5. A COLANDO oferece ao REVENDEDOR os Planos de contratação descritos no Site, os quais englobam benefícios e serviços diversos.

5.5.1. Caso o REVENDEDOR deseje alterar o Plano escolhido, este deverá entrar em contato diretamente com a COLANDO, para solicitação de mudança do pacote de contratação.

5.5.2. A COLANDO se reserva o direito de alterar os Planos de contratação disponibilizados no Site, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio ao REVENDEDOR . Em caso de alteração do Plano pela COLANDO, posteriormente à aquisição deste pelo REVENDEDOR , este apenas fará jus aos benefícios e serviços oferecidos pela COLANDO na data de aquisição do respectivo Plano.

5.6. Para a realização da Compra na Loja, os Usuários deverão cadastrar uma conta junto ao Site, efetuar o pagamento devido, e aceitar os Termos de Uso do Usuário.

5.6.1. O REVENDEDOR se declara ciente de que o Usuário poderá exercer seu direito de arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar da do recebimento do Produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e, nesta hipótese, não será devido qualquer comissão ao REVENDEDOR .

5.7. A COLANDO oferece outros serviços e/ou recursos no Site, os quais poderão ser contratados pelo REVENDEDOR mediante pagamento dos valores especificados no Site.

6. FORMAS DE PAGAMENTO

6.1. Pelo REVENDEDOR à COLANDO:

6.1.1. Pelo licenciamento da plataforma para criação da Loja no Site, o REVENDEDOR gozará de isenção de mensalidade pelos 3 (três) primeiros meses de vigência contratual, passando a pagar à COLANDO o valor fixo de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) do quarto mês de vigência em diante;

6.1.2. O prazo e valores inicialmente contratados se manterão pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo posteriormente corrigidos anualmente pelo índice IGP-M ou pelo índice oficial que vier a substitui-lo

6.1.2.1. O REVENDEDOR efetuará o pagamento do plano acima descrito à COLANDO, mediante cartão de crédito, via plataforma de pagamento específica, ou boleto bancário.

6.1.2.2. Boleto bancário. Constatada a não compensação do valor pago junto à instituição financeira a partir do 4º mês de vigência do presente contrato, aCOLANDOreserva-se no direito de cancelar sem prévio aviso o acesso do REVENDEDOR às plataformas de acesso ao site.

6.1.2.3. Cartão de Crédito. O REVENDEDOR desde já se declara ciente de que a COLANDO não possui qualquer tipo de responsabilidade, caso a operação por meio do cartão de crédito não seja concluída e/ou aprovada pela operadora do cartão.

6.2. Pela COLANDO ao REVENDEDOR :

6.2.1. A COLANDO, por sua vez, efetuará o repasse ao REVENDEDOR do Seu Lucro, relativo às compras concluídas pelos Usuários na Loja, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do fim do prazo de 7 (sete) dias para arrependimento do CLIENTE, após a entrega do Produto, nos termos do item 5.6.1.;

6.2.2. A comissão devida pela COLANDO ao REVENDEDOR será estabelecida em 20% (vinte por cento), que será calculada descontando-se o valor do frete para envio da mercadoria ao CLIENTE, e mais 15% (quinze por cento) de taxa administrativa devida à COLANDO;

6.3. A COLANDO poderá reter todo e qualquer valor que o REVENDEDOR tiver a receber caso esta sofra quaisquer tipos de retenções, estornos e/ou incidências de multas, por parte da ferramenta de pagamento online, as quais sejam imputadas a atos exclusivos do REVENDEDOR e/ou Usuário no Site.

6.4. O REVENDEDOR desde já se declara ciente de que em caso de ocorrência de charge-back, o respectivo valor estornado será debitado da quantia que este tiver a receber da COLANDO, nos termos do item 6.2.1.

6.5. Todos e quaisquer tributos devidos em decorrência do objeto deste Contrato serão de responsabilidade da parte definida como contribuinte pela legislação vigente.

7. SUPORTE TÉCNICO

7.1. A prestação do serviço de suporte técnico limitar-se-á a esclarecimentos acerca do funcionamento do Site e sua operação, pressupondo assim, o conhecimento mínimo, por parte do REVENDEDOR , do uso do computador e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado.

7.2. A COLANDO prestará suporte técnico ao REVENDEDOR , limitando-se a esclarecimentos acerca de dúvidas sobre o funcionamento do Site por meio do e-mail revenda@colando.com.br.

8. MELHORIAS/CORREÇÕES/NOVAS VERSÕES

8.1. O Site será constantemente aperfeiçoado pela COLANDO, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado por esta. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no Site ficam incorporadas ao Site e sujeitas aos termos deste instrumento.

8.1.1. Faculta-se à COLANDO acolher sugestões de melhorias realizadas pelo REVENDEDOR , não assistindo a ele, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias.

8.2. O REVENDEDOR terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às atualizações e/ou correções do Site, eventualmente desenvolvidos ou implementados pela COLANDO.

8.2.1. O REVENDEDOR apenas terá acesso gratuito às modificações e melhorias relacionadas ao funcionamento do Site, de forma que o acesso aos Serviços Diversos, conforme previsto no item 5.7, o REVENDEDOR apenas obterá mediante pagamento dos valores especificados no Site.

8.3. O REVENDEDOR desde já concorda com as modificações, ferramentas, melhorias ou correções no modelo do Site, ficando a critério da COLANDO, o gerenciamento e aprovação destas modificações no Site.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

9.1. Cada Parte tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados.

9.2. Entende-se por "Informações Confidenciais" todas as informações exclusivas de uma das Partes ("Parte Reveladora") revelados à outra Parte ("Parte Receptora"), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações, especialmente em relação às informações fornecidas pelo REVENDEDOR no momento do cadastro, tais como Dados Pessoais, Dados Financeiros e Dados da Loja, que serão utilizadas para fins do presente TERMO.

9.3. Cada uma das Partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra Parte, da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo.

9.4. O REVENDEDOR desde já autoriza a COLANDO a compartilhar os seus dados cadastrais, bem como os dados dos Usuários de sua Loja, com o Fornecedor, para viabilizar que os arranjos de entrega do Produto vendido sejam efetuados.

10. RESTRIÇÕES AO USO DO SISTEMA

10.1. O presente TERMO é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade da COLANDO, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

10.2. O Sistema é protegido por leis e tratados internacionais de direitos autorais e de propriedade intelectual. O direito de uso do Sistema é licenciado ao REVENDEDOR para o número de usuários devidamente cadastrados, não havendo, em nenhuma hipótese, qualquer cessão de direitos relativos à titularidade deste.

10.3. É vedado qualquer procedimento que implique em:

(i) engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do Sistema, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte desta;

(ii) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Sistema, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a esta;

(iii) modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programa(s) que compõe(m) o Sistema, ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma;

(iv) criar programas que venham a alterar, incluir ou excluir dados especificados no dicionário de dados do Sistema licenciado, se for o caso e

(v) criação de obras derivadas do Sistema, sendo que os avisos de reserva de direitos existentes no Sistema não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. A COLANDO não será responsabilizada, ainda que em caráter solidário ou subsidiário, em nenhuma hipótese:

(i) Pela inclusão de Dados Pessoais, Dados da Loja e/ou Dados Financeiros incorretos;

(ii) Pelos resultados produzidos pelo Site, caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados;

(iii) Qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do REVENDEDOR ;

(iv) Danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo Site;

(v) Problemas na rede física e lógica do REVENDEDOR ;

(vi) Toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho do Site;

(vii) Eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior;

(viii) Atrasos na entrega do Produto ao Usuário relacionados a greves e paralisações do serviço de correio e/ou transportadora.

(ix) Por quaisquer vícios ocultos, defeitos, inconsistências, erros e/ou falhas que sejam apresentados pelo Produto após 90 (noventa) dias a contar da data de recebimento deste pelo Usuário, que sejam alegados pelo REVENDEDOR e/ou Usuário, após a entrega do Produto.

11.2. Em nenhuma hipótese a COLANDO será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou a inabilidade em usar o Site e os serviços contratados pelo REVENDEDOR .

11.3. Fica expressamente estipulado que não se estabelece, por força do presente TERMO, qualquer vínculo de natureza trabalhista entre as Partes. Cada Parte é individualmente responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes da legislação vigente, seja a trabalhista, tributária ou previdenciária, no que diz respeito a suas respectivas atividades, e a seus empregados ou pessoal contratado para a realização do objeto deste TERMO. As Partes reconhecem, ainda, que o presente Contrato não importa na criação de qualquer vínculo societário, de parceria ou associativo entre as Partes, seus sócios, afiliadas, controladas e/ou respectivos funcionários, sendo expressamente excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambas.

11.4. O REVENDEDOR se compromete a defender a COLANDO contra quaisquer reclamações ou demandas, judiciais ou extrajudiciais, apresentadas em desfavor da última em razão do descumprimento de quaisquer obrigações da primeira sob este TERMO ou a legislação aplicável, incluindo a trabalhista, previdenciária ou tributária, e a indenizar a COLANDO por quaisquer perdas e danos advindos das aludidas reclamações ou demandas, incluindo sem limitação o valor da condenação eventualmente pago pela COLANDO, honorários advocatícios e demais custos por ela despendidos com a sua defesa, desde que o REVENDEDOR tenha dado causa.

12. VIGÊNCIA E RESCISÃO

12.1. O presente TERMO vigorará por prazo indeterminado, a contar do momento da realização da compra do Plano contratado e consequente aceite deste TERMO.

12.2. O presente TERMO poderá ser rescindido imediatamente por justa causa pela COLANDO, independente de envio de notificação ou qualquer outro meio de interpelação, nas seguintes hipóteses:

(i) Conduta do REVENDEDOR , considerada suspeita, a critério único e exclusivo da COLANDO, que possa gerar impactos danosos à imagem e reputação desta.

(ii) Ausência de utilização/acesso do REVENDEDOR ao seu login no Site, durante o período igual ou superior a 3 (três) meses.

12.3. Este TERMO poderá ser rescindido, imotivadamente por qualquer das Partes, sem pagamento de multas ou quaisquer outras penalidades, mediante notificação expressa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, período em que as Partes deverão manter o cumprimento de todas as obrigações contratuais.

12.4. Na hipótese de rescisão deste TERMO, a COLANDO irá suspender imediatamente a Loja para visualização do Usuário, sendo que, irá deletar a Loja e a conta do REVENDEDOR no Site, em um prazo de 30 (trinta) dias após a rescisão.

12.4.1. O REVENDEDOR desde já se declara ciente de que todo o conteúdo armazenado na Loja e em sua conta serão excluídos, sem possibilidade de reversão, bem como este ficará automaticamente impossibilitado de acessar a Loja, de modo que, caso seja do seu interesse, deverá realizar contratação de novo Plano com a COLANDO para criação de nova Loja.

12.4.1.1. Na hipótese de rescisão constante no inciso 12.2.1, ficará a critério da COLANDO a permissão para que o REVENDEDOR adquira nova Loja no Site.

12.4.2. Em caso de existência de valores que ainda estejam pendentes de saque pelo REVENDEDOR no Site, este desde já se declara ciente de deverá solicitar o saque no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da rescisão, caso contrário a COLANDO efetuará o depósito da quantia na conta bancária informada pelo REVENDEDOR no momento do cadastro.

12.5. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento da sua loja COLANDO.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste TERMO não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento deste TERMO.

13.2. O presente TERMO vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.

13.3. A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste TERMO, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.

13.4. Para qualquer assunto relacionado às condições deste TERMO, bem como ao Site, o REVENDEDOR deverá entrar em contato com a COLANDO por meio do e-mail revenda@colando.com.br.

13.5. As Partes elegem o Foro Regional da Penha, São Paulo/SP, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente TERMO, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de privacidade

1. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1 Ao manifestar o “Aceite” no Termo de Uso do Site, ao qual esta Política de Privacidade integra como Anexo, o USUÁRIO e o REVENDEDOR declaram expressamente que leram, entenderam e compreenderem todos os direitos e obrigações determinados no presente documento, e ainda, concordam, consentem e se sujeitam a todas as disposições desta, em especial no que tange a realização da coleta e utilização de seus Dados Pessoais (sensíveis e não sensíveis) pela COLANDO.

1.2 Caso não concorde com esta Política de Privacidade, por favor, não continue com o procedimento de cadastro e não utilize os Serviços.

1.3 A COLANDO afirma o seu compromisso com a privacidade do USUÁRIO e do REVENDEDOR , sendo que a presente Política de Privacidade (“Política”) visa informar a estes de forma transparente, como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados, processados, tratados, armazenados e protegidos.

1.4 Com o aceite do TERMO e desta Política, o USUÁRIO e o REVENDEDOR desde já autorizam expressamente a COLANDO a lhe encaminhar, por meio do e-mail cadastrado, notícias, fotos, vídeos, atualizações, promoções e/ou quaisquer informações relativas ao Site, inclusive e-mails marketing.

1.5 O USUÁRIO e REVENDEDOR desde já expressam seu consentimento para que a COLANDO possa coletar seus Dados Pessoais (sensíveis e/ou não sensíveis), dentro dos limites ora estabelecidos, para os fins da prestação dos serviços ora contratados, tendo em vista que tal processamento de dados se faz necessário para o bom desempenho do Site.

2. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS COLETADOS

2.1 A COLANDO coleta, usa, divulga e processa Dados Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade com o intuito de melhorar a experiência de compra do USUÁRIO. Essas informações permitem que entremos em contato com os USUÁRIOS, para informá-los sobre os nossos produtos, serviços e promoções.

2.2 A COLANDO coleta alguns dados automaticamente, incluindo as características do aparelho, tais como, sistema operacional, o idioma, além de registros de acesso ao Site, o que inclui o endereço IP, com data e hora de acesso.

2.2.1 Conforme a Lei 12.965/2014 alguns desses dados são de coleta obrigatória, sendo, no entanto, fornecidos para terceiros apenas mediante autorização expressa do USUÁRIO e/ou REVENDEDOR ou por meio de demanda judicial.

2.3 Quando o USUÁRIO faz um pedido, concede suas informações para o cadastro, e participa das promoções ou pesquisas da COLANDO, nosso site coleta informações tais como seu nome, endereço de e-mail, CPF, endereço residencial e números do seu cartão de crédito.

2.4 A COLANDO irá utilizar essas informações para processar e completar o pedido do USUÁRIO. Dados tais como seu nome e endereço de e-mail poderão ser armazenados, mesmo após você ter efetuado a compra, sendo que serão repassados aos Fornecedores para que tomem as medidas relativas à entrega do Produto. Dessa maneira, a COLANDO poderá te enviar mensagens relativas a seu pedido, bem como o número do pedido ou confirmações de entrega, caso seja necessário. Além disso, nós mantemos um registro de suas compras, dos produtos que você visualizou, e de quaisquer outros dados cadastrais que nos permitam melhorar a sua experiência como cliente.

2.5 Análises estatísticas do número de visitantes e de acesso também são usadas para melhorarmos o nosso Site, os produtos que vendemos e os serviços que oferecemos.

2.6 O USUÁRIO e/ou REVENDEDOR não são obrigados a conceder informações ao nosso Site. Entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a certas funcionalidades do Site, incluindo o acesso a certas seções da loja online, a efetivação de um pedido ou o acesso a quaisquer outras seções exclusivas para clientes cadastrados.

3. UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL

3.1 Os dados coletados no Site serão utilizados pela COLANDO com a finalidade de:

(i) Oferecer da melhor forma possível os serviços aos USUÁRIOS e REVENDEDOR ESe analisar possíveis novos Serviços de interesse;

(ii) Melhorar a qualidade dos Serviços;

(iii) Proteger os interesses dos USUÁRIOS e REVENDEDOR ES.

3.2 A COLANDO se reserva o direito de fornecer os dados e informações pessoais dos USUÁRIOS e REVENDEDOR ES, incluindo suas interações, caso seja requisitado judicialmente.

3.3 As informações coletadas dos USUÁRIOS e REVENDEDOR ESpoderão ser combinadas com informações coletadas de outras empresas para melhorar e personalizar o serviço, seu conteúdo e publicidade.

3.4 A COLANDO poderá criar dados anônimos ou sem identificação desde que exclua certos componentes de dados (como nome, endereço de e-mail ou ID de rastreamento vinculável) que tornem os dados pessoalmente identificáveis ao USUÁRIO e/ou REVENDEDOR . Nosso uso de dados anônimos e sem identificação não está sujeito a esta Política.

3.5 Conteúdo digital será coletado para que se monitorem as tendências de uso dos clientes no Site. Dados como picos do servidor, padrões de navegação dos usuários e números de acessos por página, quando analisados, nos revelam de onde são nossos clientes e como eles interagem conosco pela Internet. Esse tipo de informação não revela quem é o visitante de maneira pessoal ou individualizada. Ainda é importante dizer que, como a maioria dos sites da Internet, nosso Site poderá se utilizar de web beacons, pixel tags ou outras tecnologias de rastreamento de usuários, sem identificá-los de maneira pessoal. Esses dados e dados similares de outros usuários serão compilados para que possamos melhorar os produtos e serviços oferecidos pela COLANDO, bem como toda a experiência dos clientes ao navegarem em nosso Site.

3.6 A COLANDO não irá repassar, alugar ou vender seu endereço de e-mail. Nós não compartilharemos suas informações pessoais com outras empresas, exceto com os Fornecedores da COLANDO, única e exclusivamente para fins de entrega dos Produtos. Entretanto, é possível que estatísticas do Site e informações relacionadas sejam concedidas a empresas fornecedoras da COLANDO, esse conteúdo nunca incluirá informações pessoais de nossos clientes. Nós não compartilhamos informações de cartões de créditos com outras empresas, exceto com as responsáveis pelo processamento do pagamento, como é previsto por lei.

3.7 Se por quaisquer razões você acessar links de outras empresas em nosso Site, você o faz por sua própria conta e risco. Nós não nos responsabilizamos pela forma com que terceiros coletam, usam, protegem ou revelam as informações que você possa vir a fornecê-los.

4. COOKIES

4.1 Ao navegar em nosso Site, suas preferências serão lembradas por meio do uso temporário de cookies. Os cookies permitem que nosso sistema colete informações do seu navegador e monitore padrões de navegação que se estabelecem enquanto você navega pelo Site. Usuários do site têm a opção de ativar ou desativar os cookies a qualquer momento por meio dos próprios navegadores. Se você escolher por desativar os cookies, é possível que sua experiência como usuário do Site fique limitada.

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

5.1 A COLANDO se compromete a tratar as informações dos Usuários e dos REVENDEDOR ES, bem como as suas atividades no Site, com elevados padrões de segurança, utilizando, para tanto, dispositivos de segurança como firewalls e criptografia de dados.

5.2 A COLANDO dispõe de medidas de segurança em âmbitos físicos, eletrônicos e administrativos, que protegem os dados do seu cartão de crédito bem como outras informações pessoais. Essas medidas de proteção nos auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados.

5.3 O Site possui funcionalidade que indica a localização do USUÁRIO no mapa, pelo que, o USUÁRIO se declara ciente que a COLANDO terá acesso ao lugar onde ele se encontra no momento em que acessar o Site.

5.3.1 Caso seja de seu interesse, o USUÁRIO e/ou REVENDEDOR poderá desabilitar a função localização em seu smartphone, dessa forma, a COLANDO não terá acesso à sua localização. Caso não o faça, o USUÁRIO e/ou REVENDEDOR declara, desde já, ciência de que a COLANDO terá acesso ao lugar onde ele se encontra no momento em que acessar o Site.

5.4 A COLANDO foi idealizada para consumidores maiores de idade. Se você tiver menos de 18 anos de idade, não será permitido o envio de suas informações pessoais ao nosso Site.

6. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1 A COLANDO se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, sendo o USUÁRIO e/ou REVENDEDOR comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.

6.2 O USUÁRIO e/ou REVENDEDOR poderá revisar a sua informação pessoal e fazer alterações de informações inconsistentes e/ou desatualizadas quando necessário. Estes também poderão solicitar exclusão de seus dados – quando do término da relação entre as partes – por meio do e-mail revenda@colando.com.br. A exclusão dos dados será atendida pela COLANDO dentro dos limites e obrigações legais.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nesta Política não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento desta Política.

7.2 A COLANDO se reserva ao direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios e atendimento às regulamentações vigentes, mesmo após o encerramento da conta do USUÁRIO e/ou REVENDEDOR .

7.3 A presente Política vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.

7.4 A COLANDO poderá independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO e/ou REVENDEDOR , ceder os direitos oriundos desta Política, no todo ou em parte, a outras empresas, caso ocorra algum rearranjo societário da COLANDO, a qualquer momento, desde que observada a legislação vigente, regulamentos e normas aplicáveis a esta Política.

7.5 A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas desta Política, que permanecerá válida e executável conforme seus termos.

7.6 As Partes elegem o Foro Regional da Penha, São Paulo/SP, para dirimir qualquer controvérsia oriunda da presente Política, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.